Se sua empresa em Salvador tem pendências no Simples Nacional, é fundamental entender os motivos que levam a essa situação e saber como regularizar. Confira abaixo as principais causas dessas pendências e como uma contabilidade especializada pode ajudar no processo.
Manter a regularidade fiscal da sua empresa é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional. No entanto, muitos empreendedores enfrentam dificuldades e acabam acumulando pendências que podem resultar na exclusão do regime e em multas pesadas.
Motivos que levam a pendências no Simples Nacional
Existem diversos fatores que podem levar uma empresa a ter pendências no Simples Nacional. O mais comum é o atraso no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é a guia unificada de impostos. Além disso, outros problemas podem incluir:
- Declarações acessórias não enviadas dentro do prazo, como a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
- Erros na apuração dos tributos devidos;
- Divergências entre os valores informados e os efetivamente pagos;
- Descumprimento de requisitos para permanência no Simples Nacional, como ultrapassar o limite de faturamento anual.
Quando essas pendências não são resolvidas, a empresa corre o risco de ser excluída do regime e ser obrigada a migrar para outros modelos tributários mais onerosos, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Como a Receita Federal notifica devedores
A Receita Federal tem mecanismos para identificar empresas com pendências no Simples Nacional e notificar os devedores. Essas notificações podem ocorrer por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), uma plataforma onde os comunicados são enviados de forma eletrônica.
Além disso, a Receita também pode encaminhar correspondências físicas ou disponibilizar listas de exclusão do Simples Nacional. Caso a empresa não regularize suas pendências dentro do prazo estipulado na notificação, ela será automaticamente desenquadrada do regime, passando a ter obrigações tributárias mais complexas e custos fiscais elevados.
Uma contabilidade pode ajudar a regularizar sua empresa
Se sua empresa em Salvador tem pendências no Simples Nacional, contar com o suporte de uma contabilidade especializada pode ser a melhor solução. Um contador experiente pode:
- Identificar todas as pendências e elaborar um plano para regularização;
- Calcular tributos atrasados e auxiliar no parcelamento das dívidas junto à Receita Federal;
- Corrigir erros em declarações e ajustar informações fiscais;
- Garantir que a empresa cumpra todas as obrigações acessórias dentro dos prazos;
- Monitorar a situação fiscal da empresa para evitar novos problemas no futuro.
Regularizar sua empresa e manter-se no Simples Nacional é essencial para continuar usufruindo dos benefícios desse regime tributário. Se você deseja resolver suas pendências de forma rápida e segura, contar com o suporte de uma contabilidade especializada pode ser o primeiro passo para garantir a tranquilidade do seu negócio.
Veja como regularizar suas pendências no Simples Nacional
Se a sua empresa possui pendências no Simples Nacional, é essencial agir rapidamente para evitar multas, restrições e até mesmo a exclusão do regime tributário. Regularizar a situação garante que seu negócio continue operando de forma legal e aproveitando os benefícios fiscais oferecidos pelo Simples Nacional.
Aqui estão os passos fundamentais para resolver essa situação e manter sua empresa em conformidade com a Receita Federal.
1. Identifique as pendências
O primeiro passo para regularizar suas pendências no Simples Nacional é identificar quais são as irregularidades. Para isso, acesse o site da Receita Federal e consulte a situação fiscal da sua empresa por meio do Portal do Simples Nacional ou do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
As pendências podem incluir:
- Débitos tributários em aberto
- Falta de entrega de declarações obrigatórias, como a DASN-SIMEI (para MEI) ou PGDAS-D (para ME)
- Irregularidades cadastrais na Junta Comercial ou na Receita Federal
- Divergências no cálculo dos tributos pagos
2. Verifique notificações da Receita Federal
A Receita Federal e os órgãos estaduais e municipais podem enviar notificações caso a sua empresa tenha pendências no Simples Nacional. Essas notificações podem chegar pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou via correspondência oficial.
Se a empresa for notificada sobre débitos, é fundamental conferir o prazo para regularização, pois o não pagamento pode resultar na exclusão do Simples Nacional no ano seguinte.
3. Regularize os débitos tributários
Se houver pendências no Simples Nacional relacionadas a tributos em atraso, a solução é realizar o pagamento ou parcelamento da dívida. A Receita Federal permite que empresas parcelam os débitos em até 60 meses, facilitando a regularização da situação.
O parcelamento pode ser solicitado diretamente no Portal do Simples Nacional, no e-CAC ou em órgãos estaduais e municipais, dependendo do tipo de tributo devido.
4. Entregue declarações pendentes
Caso a empresa tenha deixado de entregar obrigações acessórias, como o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é necessário regularizar essa situação o quanto antes.
O atraso na entrega dessas declarações pode gerar multas e impedir a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento essencial para financiamentos, participação em licitações e outras operações comerciais.
5. Atualize os dados cadastrais da empresa
Se a irregularidade estiver relacionada a problemas no CNPJ, Junta Comercial ou Secretaria da Fazenda, é necessário atualizar as informações da empresa nos órgãos competentes.
Alterações de endereço, atividades econômicas (CNAE) ou quadro societário podem exigir atualização nos sistemas da Receita Federal e da Prefeitura.
6. Conte com o apoio de uma contabilidade especializada
Para evitar erros no processo e garantir que sua empresa fique totalmente regularizada, o ideal é contar com uma assessoria contábil especializada. Um contador pode ajudá-lo a:
- Identificar todas as pendências no Simples Nacional
- Elaborar e enviar declarações atrasadas
- Negociar parcelamentos e quitar débitos
- Regularizar sua empresa junto à Receita Federal e demais órgãos
Se sua empresa tem pendências no Simples Nacional, entre em contato com um contador e evite problemas futuros. Regularizar a situação garante que sua empresa continue funcionando sem impedimentos e aproveite todos os benefícios do regime tributário simplificado.
